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Como transformar a segurança pública no Brasil?

Existe um consenso entre os especialistas em segurança pública no Brasil: o nosso país está em crise. Nas últimas quatro décadas, os números de criminalidade vêm mostrando constante crescimento, colocando-nos entre as nações mais violentas do mundo. Quando esse ranking macabro é sobre o número de assassinatos, o Brasil é primeiro lugar em absoluto.

Dados apresentados pelo Instituto Igarapé mostram que, em 2017, o Brasil acumulou o total de 13% dos assassinatos registrados no mundo. 

Esse triste panorama desperta medo e sensação de insegurança constante na população. Investimentos não faltam: em 2020, mais de 10 bilhões de reais foram utilizados na área pelo Governo Federal. Mesmo assim, somos impactados rotineiramente por cenas de violência, notícias de crimes e todo o tipo de desrespeito às leis. 

Além disso, o crescimento do crime organizado e a falência das políticas públicas na área evidenciaram mais uma consequência deste fracasso. Essa ineficácia do nosso modelo de enfrentamento gera maior letalidade e vitimização policial, como mostra o número de óbitos de agentes de segurança no Brasil, muito superior a outros países. 

Mudar a realidade e construir novos caminhos para a segurança pública brasileira são tarefas difíceis, mas que devem ser encaradas como prioridade. Para isso, iniciativas dentro da área mostram que existem lideranças dispostas a enfrentar o desafio de transformar a segurança pública. Porém, antes, precisamos entender como chegamos até aqui.

Transformação da segurança pública no Brasil passa por inteligência e prevenção da criminalidade. Foto: Tania Rêgo/ABr

Por que a segurança pública está crise?

Desde a década de 1980, os índices de criminalidade seguem crescendo em todas as regiões do Brasil. Além dos assassinatos, neste período foi verificada uma alta em diversos outros crimes torpes, como o estupro e o feminicídio. Por outro lado, o crime organizado se fortaleceu ao ocupar regiões desassistidas pelo poder público em grandes cidades, situação facilitada pela incapacidade de gestão da classe política e por diversos fatores inerentes às condições de pobreza de boa parte da população. 

Existem diversas razões que explicam essa espiral crescente de criminalidade no Brasil. Para Daniel Cerqueira, especialista em segurança pública e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existe uma falta de comprometimento com a questão pelos agentes políticos, que preferem investir em ações que não são baseadas no método e na inteligência policial. Veja abaixo entrevista completa onde Daniel Cerqueira fala sobre a crise na segurança pública:

O pesquisador explica que essa priorização a ações de confronto em detrimento a ações de inteligência resulta no crescimento da violência entre criminosos e policiais, com uma consequência ainda mais negativa: a vitimização de inocentes e agentes de segurança. Cerqueira acredita que a solução deste problema se inicia pela elaboração de políticas públicas que alterem a forma de atuação das forças de segurança. Para o pesquisador, é preciso adotar um modelo de polícia baseado na investigação, em vez do modelo de polícia reativa.

Através de uma política de inteligência em localidades, explica o especialista, é possível realizar prisões de criminosos responsáveis por uma grande parcela das ocorrências policiais. Cerqueira também destaca outra ação importante para a redução da criminalidade: a prevenção social localizada nessas regiões com maiores índices de violência. Para ele, essas ações preventivas devem ter foco prioritário nas crianças e nos jovens, como forma de garantir acesso a oportunidades para essa população mais desprotegida e de afastá-la do mundo do crime.

Iniciativas: a transformação através da informação

A criação de um canal permanente de discussão sobre segurança pública em nível nacional se iniciou em meados dos anos 2000, em meio de discussões entre membros da sociedade civil, universidades e forças policiais. Foram essas iniciativas que formaram o  Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública.

Desde o começo, o FBSP aposta na transparência como forma de elaboração da política pública. As atividades da organização são estruturadas em torno de um pensamento estratégico que considera a informação como eixo da transformação. Desta forma, as ações da entidade promovem o diálogo entre vários atores da questão através de estudos, debates, programas sociais e elaboração de políticas públicas. 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Entre as iniciativas do FBSP está o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, plataforma de disseminação de pesquisas e informações em segurança pública no Brasil. O documento traz dados produzidos pelas forças policiais sobre crimes, além de informações de despesas da área e números do sistema penitenciário, entre outros. 

A entidade estabeleceu recentemente alguns temas prioritários para o seu plano de trabalho. Cada um é tratado com diferentes estratégias de atuação, como promoção do debate público, formulação de políticas públicas e produção de informações, monitoramento e avaliação. Os temas prioritários do Fórum são:

  • Transparência, governança e prestação de contas;
  • Redução de violência letal: prevenção e repressão;
  • Violência contra meninas e mulheres;
  • Profissionais e carreiras de segurança pública;
  • Violência e racismo;
  • Crime organizado e sistema prisional.

Elizabeth Leeds, presidente de honra do Conselho de Administração e uma das fundadoras do FBSP, destaca no relatório de 2020 da entidade algumas das conquistas do grupo, como a maior legitimidade ao campo da segurança pública no mundo acadêmico. Além disso, ela cita a criação de uma maior consciência por parte de todos os setores envolvidos sobre a importância da informação detalhada para a implementação de políticas de segurança que respondam às questões mais sérias do cenário atual.

Ao avaliar os 15 anos de atuação da entidade, Leeds conclui que “a implantação de vários programas e políticas de segurança pública de qualidade no país tem mostrado que, por um lado, é possível, sim, mudar o paradigma tradicional de segurança pública, mas, por outro lado, que a mudança que permite transformações mais profundas e permanentes só vai ser possível por meio da alteração estrutural do sistema de segurança em nível federal.”

O papel da Guarda Municipal

Instituído pela lei 13.675, de 11 de junho de 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) era uma demanda antiga da área e buscou organizar todo o setor de segurança, redistribuindo as atribuições de cada ente federativo e suas orientações para atuação conjunta e coordenada.  

Já mostramos como funciona o SUSP em detalhes em posts anteriores. Vale aqui relembrar algumas das principais iniciativas do SUSP para a evolução da segurança pública brasileira. Elas incluem a unificação dos conteúdos dos cursos de formação, a integração dos órgãos e instituições, além da utilização de métodos e processos científicos em investigações. 

Graças a essas alterações, por exemplo, foi possível uma maior atuação das Guardas Municipais, que foram reconhecidas como órgão policial. Com isso, passaram a ter acesso ao compartilhamento de informações entre os demais órgãos de segurança pública.

Troca de informações entre órgãos policiais beneficia a atuação na prevenção de crimes. Foto: Divulgação

Esses avanços apoiam as Guardas Municipais na prevenção de crimes, ampliando estratégias de atuação e melhorando a cobertura policial em pontos de elevada concentração de delitos, como no caso apresentado a seguir, na cidade de Belo Horizonte (MG). A alta incidência de crimes no transporte coletivo da cidade gerou, através da análise das linhas com mais ocorrências, a criação de uma operação onde guardas passam a viajar nos ônibus para coibir possíveis infratores. O resultado foi redução de furtos e roubos, com avaliação positiva pelos usuários do transporte coletivo.

Quando o assunto é a prevenção à violência contra as mulheres, a Guarda Municipal também tem diversas possibilidades de atuação direta para a redução de ocorrências. As Iniciativas podem ser desde palestras sobre direitos das mulheres a intervenções que reduzam a vitimização feminina. Em Belo Horizonte, agentes atuam para inibir casos de importunação sexual no transporte coletivo e, em Contagem (MG), a Guarda Municipal possui uma viatura exclusiva para atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica.

Atividades voltadas para jovens e o aumento da proximidade com a comunidade são outras iniciativas lideradas pelas Guardas Municipais, como no caso do município de Canoas (RS). Na cidade, a atuação da corporação vai além além das patrulhas dos colégios, com os guardas desenvolvendo projetos conjuntos com a comunidade escolar. As ações incluem atividades como o recreio animado, teatro de fantoches e palestras sobre boa convivência no ambiente de ensino. 

Essas iniciativas mostram que é possível transformar a segurança pública no Brasil,. Para isso, porém, é necessário muito investimento, competência, organização e trabalho. A atuação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, assim como a elaboração do SUSP e a maior atuação das Guardas Municipais mostram que existe um caminho sendo traçado. Essa estrada inclui o envolvimento de diversos atores e de toda a sociedade, promovendo um só objetivo: cidades mais pacíficas e justiça social para todos.

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