Conheça as fontes de financiamento disponíveis para a Segurança Pública Municipal
Com o avanço da municipalização da segurança, cada vez mais cidades buscam constituir estruturas locais de prevenção e de combate à criminalidade. Mas, nem sempre há recursos suficientes para o desenvolvimento das atividades nas prefeituras. Visando a efetividade das forças de segurança, há uma série de fontes nas quais os gestores podem buscar recursos financeiros visando à estruturação e manutenção das guardas municipais.
Esses recursos são oriundos de verbas federais, de emendas parlamentares, de parcerias com órgãos e setores da administração pública ou conquistadas por meio de financiamento internacional. Além de garantirem verbas para a compra de equipamentos, os financiamentos também promovem a qualificação profissional e a estruturação e manutenção das guardas municipais.
É importante lembrar que os recursos só podem ser acessados por meio de projetos desenvolvidos pela administração pública. Ou seja, não basta apenas solicitar, é preciso apresentar propostas que demonstrem a fundamentação dessa solicitação e como o valor será empregado na prática.
A seguir, você encontrará algumas fontes de financiamento disponíveis e como é possível acessá-las.
Fundo Nacional de Segurança Pública
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é composto por recursos decorrentes da exploração das loterias. O FNSP busca garantir o desenvolvimento de ações alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Para acessar esses recursos, o gestor deverá atentar aos editais publicados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ou apresentar projetos próprios alinhados ao Plano Nacional de Segurança.
Emendas Parlamentares
Uma importante fonte de financiamento para a segurança pública municipal são as emendas parlamentares. Esses recursos são provenientes da distribuição de recursos de Deputados Federais e de Senadores.
Embora existam diferentes modalidades de destinação dessas emendas (individuais, de Bancada, de Comissão e de Relatoria), o seu recebimento também é condicionado à apresentação de projetos que comprovem a necessidade dos recursos.
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) tem como missão a defesa e a recomposição de danos causados a direitos coletivos. A seleção dos projetos de segurança é realizada por meio de Editais com critérios condicionantes previamente estabelecidos.
Os Estados e Municípios interessados em acessar os recursos devem apresentar Planos de Trabalho voltados ao atendimento da finalidade do Edital, sendo obrigatório o enquadramento em uma das linhas temáticas do FDD
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O Governo do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) são signatários de um acordo para o financiamento de ações de segurança pública em todo o território nacional.
O termo garante uma linha de crédito especial para projetos de enfrentamento à criminalidade no país. Para solicitar o financiamento, é necessário a apresentação de uma carta-consulta por meio do sistema integrado do Ministério da Economia.
Outras formas de financiamento podem ser acessadas neste manual elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para os gestores interessados em saber mais sobre as fontes de financiamento e como desenvolver projetos para arrecadação de recursos, a FADISMA tem ampla experiência na elaboração e execução de projetos de Segurança Pública, atuando com Cursos de Curta Duração, Curso de Graduação em Segurança Pública Municipal, Cursos In Company, Consultorias, Pesquisas Aplicadas e Curadorias.