O Governo Federal lançou, no último mês, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II). Nesta edição do programa, um dos focos é o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio no país. O Pronasci foi criado em 2007, mas passou por profundas modificações nos últimos anos, desidratando a sua atuação junto às forças de segurança.
O programa é desenvolvido pela União em cooperação com estados e municípios, além do Distrito Federal, por meio de projetos de assistência técnica e financeira. Seu objetivo é articular ações de prevenção, controle e repressão à criminalidade.
O Pronasci II conta com cinco eixos prioritários, todos alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública. Além da violência de gênero, o programa busca atuar no fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; no combate ao racismo estrutural; no apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
A previsão é de que, até o final de 2023, R$ 3 bilhões sejam liberados para as atividades do programa; além de R$ 4 milhões distribuídos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, para políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios; e de R$ 5 milhões por meio do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes. Também estão previstas a entrega de 500 novas viaturas para serem utilizadas nas delegacias de atendimento a mulheres e nas patrulhas Maria da Penha.
Na área de capacitação dos agentes de segurança pública, o Pronasci II oferecerá 20 bolsas-formação, por meio do Ministério da Justiça, para profissionais de segurança pública. O valor será de R$ 900,00 pago a cada mês de duração do curso.