A Lei provavelmente você já conhece, mas e a Patrulha Maria da Penha? Você sabia que em 2020 foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher? E que essas denúncias representam cerca de 30% de todas as realizadas nos canais de comunicação? Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e nos dão uma noção da dimensão e da complexidade desse problema no Brasil.
Uma das iniciativas do poder público para responder às violências praticadas contra as mulheres é a Patrulha Maria da Penha. Suas atividades são voltadas para proteger, monitorar e acompanhar mulheres que receberam da Justiça Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha.
Mas antes de nos aprofundarmos sobre as atribuições deste importante instrumento de proteção às mulheres, é preciso destacar quem é Maria da Penha.
Maria da Penha: símbolo de luta por justiça
Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes, então com 38 anos, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, Viveros lhe deu um tiro nas costas, o que a deixou paraplégica. Depois, quando ela voltou do hospital, o então marido tentou eletrocutá-la no banho. Maria da Penha conseguiu sair de casa, com a ajuda de familiares, e passou mais de 15 anos lutando por justiça para que o crime não ficasse impune.
A história de Maria da Penha escancarou uma situação recorrente no Brasil: o fato de que a violência sofrida por ela não era uma violência qualquer, mas sim em função de ela ser mulher. “Ou seja, o fato de ser mulher reforça não só o padrão recorrente desse tipo de crime, mas também acentua a impunidade dos agressores”, resume o site do Instituto Maria da Penha, que a brasileira fundou para contribuir no enfrentamento à violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, após mobilização de diferentes organizações de defesa das mulheres, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha. O objetivo era criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre esses mecanismos estão a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a ampliação das medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Outra consequência foi o surgimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), cuja função é dar maior sustentação às reclamações da população feminina contra as agressões sofridas, na maioria das vezes, no âmbito doméstico.
A Atuação da Patrulha Maria da Penha
A entrada em vigor da Lei Maria da Penha representou uma grande mudança no tratamento estatal de determinadas condutas praticadas contra as mulheres. Em consequência, cresceu a necessidade de se apresentar maior rigor penal para esses tipos de crime de gênero.
Neste contexto, o atendimento policial virou peça chave diante dos crimes de violência doméstica e familiar praticados contra as mulheres. As ações preventivas e ostensivas de enfrentamento são parte da Patrulha Maria da Penha.
Entre as suas atividades, estão a fiscalização de medidas protetivas e a verificação da situação familiar da vítima. O trabalho dos e das policiais favorece, antes de tudo, uma quebra de paradigmas que possibilita salvar vidas de muitas mulheres. Patrulheiras e patrulheiros são treinados para entender a situação e o risco das mulheres, acolher as vítimas e construir um vínculo de confiança com elas, muitas vezes receosas em realizar denúncias por medo ou vergonha.
Números da Violência de Gênero
Não restam dúvidas que as atividades da Patrulha Maria da Penha são essenciais, principalmente quando observados os números de criminalidade e violência. Em 2020, o Brasil registrou oficialmente a morte de 1.338 mulheres por sua condição de gênero (ou seja, por serem mulheres). A maioria desses assassinatos foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Em outro levantamento, da Rede de Observatório da Segurança, os dados mostram que pelo menos cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. A pesquisa também evidencia a frequente proximidade da vítima com o criminoso. Em 58% dos casos de feminicídios e em 66% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros ou compartilhavam algum relacionamento afetivo com a vítima.
As consequências são profundas, principalmente quando resultado de tragédia familiar. Um levantamento feito pelo Núcleo de Pesquisa de Gênero, Raça e Etnia da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro mostrou que 74% das mulheres assassinadas no estado fluminense eram mães.
Para a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, é preciso multiplicar ações de prevenção, entre elas, a expansão das patrulhas Maria da Penha. “É importante atacar a violência contra a mulher antes de virar feminicídio. Quanto mais eficiente a gente é para lidar com as agressões prévias, menor é o risco”, destaca Carolina em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Resultados da Patrulha Maria da Penha
Em 2019, a Polícia Militar do Rio de Janeiro iniciou os trabalhos da Patrulha Maria da Penha. Através do programa de prevenção à violência contra a mulher, em poucos meses foi possível observar alguns avanços, principalmente no cumprimento de medidas protetivas.
O trabalho das equipes consiste em realizar visitas às vítimas em casa ou em locais que cada uma escolher. O objetivo é saber se o agressor costuma incomodá-la nos locais que frequenta, como trabalho ou faculdade, além da própria residência. Entre agosto de 2019 e dezembro de 2020, a Patrulha Maria da Penha fluminense realizou quase 38 mil fiscalizações de medidas protetivas, além da prisão de 249 homens.
No Mato Grosso, o programa da Patrulha Maria da Penha acompanhou 1.366 mulheres vítimas de violência doméstica. Aqui, é possível observar um número um pouco mais acalentador. Entre as mulheres assistidas pelo programa coordenado pela Polícia Militar do Estado, não houve registro de feminicídio.
A tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora responsável pelo programa mato-grossense de atendimento à mulher, destaca o resgate do direito à vida, dignidade e segurança das mulheres vítimas e suas famílias. “Permitimos que essas mulheres voltem a viver em segurança, que trabalhem, estudem e tenham liberdade para decidir sobre sua própria vida”, resume.
A violência de gênero é um problema social e de segurança pública que não pode ser ignorado. Os números assustadores de crimes contra mulheres evidenciam que muito ainda deve ser feito e que cabe ao poder público uma imposição rigorosa para pôr um fim à essa triste realidade.
Avanços na lei, como a ampliação de redes de atendimento às vítimas e como a Patrulha Maria da Penha, mostram que existe um movimento de enfrentamento que deve ser valorizado e que requer investimentos. Através de ações como essas, podemos sonhar com uma sociedade mais segura para as mulheres.