O que é o cercamento eletrônico e como ele pode contribuir com a segurança pública?
A segurança pública é um grande desafio no Brasil, seja por falta de recursos, de infraestrutura ou de estratégias eficazes. Nesse cenário, a tecnologia é uma forte aliada para contribuir com a prevenção situacional das violências e com o enfrentamento da criminalidade urbana.
Hoje vamos falar sobre o cercamento eletrônico, como essa tecnologia funciona e como é utilizada pelos órgãos de segurança pública no país.
O que é o Cercamento Eletrônico?
Como o próprio nome indica, o cercamento eletrônico é um sistema de monitoramento por câmeras, também conhecido como videomonitoramento, que conta com tecnologia inteligente para identificar, automaticamente, possíveis infrações (OCR). Hoje, no Brasil, a ferramenta é utilizada para captar e identificar placas de automóveis, sendo fundamental no enfrentamento a furtos e roubos de veículos.
Isso significa que a tecnologia é exclusiva para essa finalidade? Não! Além de ser utilizada na identificação de diversas outras ocorrências, o sistema também é muito utilizado para investigações criminais, contribuindo para a resolução de delitos.
Como funciona o Cercamento Eletrônico
As câmeras são instaladas em pontos estratégicos para monitorar os veículos que transitam pelas ruas e rodovias. O sistema pode ser ligado aos pardais da cidade, por exemplo, agilizando o processo de implementação.
A tecnologia faz a leitura da placa dos veículos que passam pelo local e envia a informação para um servidor, que direciona para um banco de dados da polícia. O sistema, de forma automática, faz uma análise da imagem para verificar possíveis irregularidades, como furtos e roubos de veículos.
Toda a captação de imagens e o monitoramento delas são feitos em uma Central Integrada de Comando e Controle. Essas Centrais são os locais que congregam as câmeras e demais tecnologias aplicadas de controle social e proteção patrimonial, como alarmes, GPS e afins. Em caso de irregularidades, um alerta é emitido às forças policiais e às Guardas Municipais, que enviam as equipes mais próximas do local para atender à ocorrência.
Assim, por exemplo, se um carro furtado estiver passando por uma dessas regiões com cercamento eletrônico, em tempo real, essa informação será captada e enviada à Central de Comando e Controle, que despachará a força de segurança adequada para o atendimento da ocorrência e abordagem do veículo.
O cercamento eletrônico no enfrentamento à criminalidade
Já falamos, ao longo do post, sobre as vantagens do cercamento eletrônico, mas é importante reforçarmos que mais do que fiscalizar veículos, o sistema permite escalar a capacidade de atendimento das forças de segurança pública, racionalizando e otimizando recursos físicos, humanos e financeiros.
Enquanto em uma situação normal seria necessário abordar veículo por veículo para identificar possíveis irregularidades, com a tecnologia isso é feito automaticamente, em tempo real. Isso auxilia não apenas em ocorrências de furtos e roubos de veículos, mas também em clonagens e no mapeamento de rotas de fugas usadas por infratores em diversos crimes.
Outra vantagem do videomonitoramento é a agilidade no atendimento às ocorrências. Muitas são identificadas pelos policiais de plantão nos centros de monitoramento antes mesmo de a vítima ligar para a emergência.
Em um contexto geral, o uso do sistema contribui para dotar os profissionais da segurança pública com novos recursos e mecanismos de inteligência para controlar, prevenir e, no limite, diminuir a dinâmica das violências e crimes nas cidades, aumentando a sensação de segurança da população
Como surgiu o Cercamento Eletrônico no Rio Grande do Sul
A Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul) desenvolveu um sistema utilizado em todo o país para fiscalizar mercadorias ligadas aos projetos de documentos fiscais eletrônicos (NF-e). Foi desse sistema que surgiu a ideia de criar um sistema parecido para a segurança pública.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com essa demanda foi criado o Controle de Monitoramento de Veículos (CMV), que permite a identificação de placas e irregularidades no Estado.
O Cercamento Eletrônico começou em 2018 no Rio Grande do Sul e foi criado para ampliar o relacionamento entre Estado e os Municípios para o desenvolvimento da segurança pública.
A integração das forças de segurança pública
O cercamento eletrônico não teria o mesmo efeito na dissuasão da criminalidade se não fosse a integração entre as forças de segurança pública. A parceria entre os órgãos federais, estaduais e municipais é fundamental para a troca constante do alto fluxo de dados e informações captadas.
As operações são transversais para que as autuações sejam feitas no menor tempo possível. Um trabalho em conjunto realizado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e demais órgãos de segurança pública.
Nesse cenário, a Guarda Municipal ganha um destaque especial, sendo qualificada e aparelhada, também com arma de fogo, para colaborar com a garantia dos direitos da cidadania, como a principal agência de prevenção às violências das cidades.
A Tecnologia na Segurança Pública
Inteligência artificial, big data, Blockchain. Inúmeras são as ferramentas tecnológicas de controle social à disposição das forças de segurança pública para controlar a criminalidade e prevenir as violências, permitindo a emergência de inovações que dinamizam processos e rotinas e ampliam a efetividade da prestação do serviço público de segurança, inclusive em nível municipal.
Uma das principais vantagens da tecnologia na segurança pública é a série de integrações de banco de dados que ela permite. Essas integrações facilitam a comunicação e a troca de informações entre os órgãos para a identificação de infrações e a autuação de infratores.
Além do cercamento eletrônico, diversas outras iniciativas são utilizadas no enfrentamento da criminalidade, tanto na capacitação de policiais quanto no dia a dia da atividade de segurança pública. No fim, o objetivo é sempre o mesmo: tornar as cidades mais seguras.
Em São Paulo, peritos desenvolveram um software que permite extrair dados criptografados pelo WhatsApp, e a Polícia Militar desenvolveu o Sistema Olho de Águia, que conta com uma frota de drones que captam e transmitem imagens em tempo real para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, um aplicativo utilizado pela Brigada Militar permite que os policiais consultem câmeras, placas de veículos, informações de pessoas físicas e viaturas próximas, reduzindo pela metade o tempo de resposta para uma ocorrência.
As possibilidades da utilização das tecnologias são gigantescas e, apesar de já estarem presentes no nosso dia a dia, como vimos, ainda podem ser mais exploradas. Por exemplo, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a Inteligência Artificial é utilizada para treinar policiais em simulações de crimes com reféns.
Cercamento Eletrônico e a Invasão de Privacidade
A discussão sobre videomonitoramento não raro inclui um debate sobre invasão de privacidade. Afinal, ter câmeras nos monitorando 24 horas por dia, mesmo que para nossa segurança, é ou não é invasão de privacidade?
Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020, não há regras claras sobre esse assunto. Isso porque a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais – ou seja, captação de imagens – para fins particulares ou exclusivos de segurança pública.
Então a resposta sobre a privacidade é: depende! A privacidade é um direito previsto na Constituição e deve ser respeitada. Por isso, situações de uso de câmeras, como no caso do cercamento eletrônico, devem ser resolvidas caso a caso, de forma técnica, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal e a legislação ordinária.