A segurança pública é um dever do Estado e uma responsabilidade de todos. Quando falamos em Segurança Cidadã, nos referimos à essa responsabilidade na prática, onde a comunidade é ativa e engajada na proteção dos cidadãos, na prevenção das violências e em iniciativas que ajudem a garantir esse direito constitucional.
É um conceito de trabalho conjunto, utilizado no mundo inteiro, e que traz a segurança pública para o dia a dia dos cidadãos. Hoje vamos conhecer melhor esse conceito e essas iniciativas.
O que é Segurança Cidadã?
O conceito de segurança cidadã consiste em combinar o desenvolvimento de políticas públicas preventivas com repressivas, potencializando a implementação de políticas setoriais ao nível local e estimulando uma governança mais integral e integrada, com a conjugação de esforços de diferentes instituições e agências do Poder Público, da sociedade civil e da iniciativa privada.
A aplicação do conceito começou a ganhar visibilidade internacional em Bogotá, na Colômbia, na segunda metade da década de 1990, com a implantação de políticas municipais de segurança cidadã voltadas a prevenir as violências e a controlar a criminalidade violenta na região.
A estratégia adotada na época foi transformar espaços públicos em locais a serviço das comunidades. As forças policiais também foram capacitadas para que trabalhassem em parceria com os cidadãos, na lógica do policiamento de proximidade ou comunitário.
O resultado foi tão expressivo que a prática começou a ser utilizada em outras regiões da América Latina e Caribe, até ganhar o mundo.
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir das práticas iniciadas em Bogotá, e posteriormente em Medellín, desenvolveu uma metodologia própria para integrar cidadãos e forças policiais. Essa metodologia tem como foco um conceito de segurança ampliado, baseado nos princípios do desenvolvimento humano.
O conceito adotado defende a atuação da Segurança Cidadã tanto no controle e na repressão quanto na prevenção a partir da gestão integrada e focalizada das políticas públicas em determinados comportamento, fatores de risco e territórios que concentram maiores índices de vulnerabilidade e criminalidade. Essas políticas devem envolver várias instituições públicas e a sociedade civil, com o objetivo de implementar ações que diminuam a ocorrência de violências e crimes, que envolvem, não raro como vítimas e perpetradores das violências, jovens periféricos, pobres, pardos e negros, no caso da realidade brasileira.
O modelo do PNUD adota cinco categorias principais de intervenção:
- As dirigidas ao cumprimento voluntário de normas;
- As que buscam a inclusão social e a diminuição de fatores de risco (álcool, drogas, armas, etc.);
- As que têm como propósito a melhoria dos contextos urbanos associados ao medo e ao perigo real (recuperação de espaços públicos);
- As que facilitam o acesso dos cidadãos a mecanismos institucionais e/ou alternativos de resolução de conflitos; e
- As que possuem foco na construção de capacidades institucionais, melhoria da eficácia policial e das autoridades executivas ou judiciais e da confiança dos cidadãos em tais instituições.
O infográfico abaixo mostra como é a gestão da segurança cidadã, de acordo com a metodologia do PNUD:
Quais são os Órgãos envolvidos na Segurança Cidadã
Mudar o cenário da violência no Brasil é um grande desafio. As causas da violência aqui são estruturais, e os índices mostram que ainda há muito a ser feito para mudarmos essa triste realidade. Por isso, a Segurança Cidadã deve ser integrada, com participação dos Municípios, das Guardas Municipais e demais forças policiais, Ministério Público, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselhos Comunitários ou Municipais de Segurança, Igrejas, Sociedade Civil, iniciativa privada, entre outras instituições.
O então Ministério da Justiça em parceria com o PNUD, por exemplo, realizou, no passado, cursos e treinamentos em convivência e segurança cidadã. Policiais Militares e Civis, Guardas Municipais, membros dos Conselhos de Segurança, entre outros, participaram dessas jornadas de formação dirigidas a aprimorar o entendimento da segurança pública como um ativo de colaboração para promoção de uma cultura de paz e de não-violência.
Contemporaneamente, essa iniciativa tem como objetivo apoiar a implantação do Sistema Nacional de Ensino em Segurança Pública, a modernização das metodologias de gestão das instituições de segurança pública e o fomento às políticas de prevenção a violência no âmbito do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública.
Os benefícios da Segurança Cidadã para a sociedade
As políticas de segurança cidadã preconizam a prevenção e a redução das violências e crimes, por um lado, e, por outro, o aumento da sensação de segurança e pertencimento à cidade como estratégia para promover a melhoria das condições de vida da população em uma ambiência mais pacífica e não violenta, o que somente será possível com a participação e o engajamento da cidadania.
Isso porque, quando a própria sociedade faz parte da solução, a perspectiva muda. O problema que era exclusivamente governamental passa a ser de todos. Com um maior senso de identidade e pertencimento da comunidade, pode-se atingir melhores resultados.
Ao identificar a violência como um fenômeno social, político e econômico complexo, em que a desigualdade social se apresenta como uma das suas maiores causas, a segurança cidadã promove iniciativas de inclusão social, de acesso à justiça, a partir da mediação de conflitos e da justiça restaurativa, e de policiamento de proximidade (ou comunitário), no sentido de que não haverá direito à segurança sem a segurança dos demais direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, educação, saúde, trabalho, etc.
Desde o âmbito municipal, com a participação da Guarda Municipal, as boas práticas internacionais recomendam a constituição de conselhos comunitários de segurança como exemplo de instância de participação social desejável para potencializar as soluções esperadas.
Exemplos de Segurança Cidadã
A seguir, listamos alguns exemplos de como o conceito é utilizado na prática, seja na educação ou em outras iniciativas.
Centro Comunitário da Paz – COMPAZ
O Centro Comunitário da Paz (COMPAZ), em Alto de Santa Terezinha, em Recife, é uma iniciativa inspirada nas melhores práticas de segurança cidadã da Colômbia. O projeto foi desenvolvido pela comunidade em parceria com a Prefeitura Municipal e conta com um espaço singular de cidadania e promoção da cultura e da paz.
Entre as ações do COMPAZ estão atendimento e atividades esportivas, culturais e educativas. O objetivo é promover a inclusão social, fortalecer os vínculos comunitários e, a médio e longo prazos, reduzir os índices de violência na região.
NUSEC – Núcleo de Segurança Cidadã
O Núcleo de Segurança Cidadã (NUSEC) é uma iniciativa de desenvolvimento de projetos, atividades de ensino, pesquisa e extensão da Fadisma no campo de estudos da segurança e da justiça. É coordenado pelo professor Eduardo Pazinato.
O objetivo do NUSEC é contribuir com o aperfeiçoamento dos profissionais, das instituições e das políticas públicas de segurança e justiça. Para isso, o Núcleo faz parcerias técnicas e científicas com entidades nacionais e internacionais.
O NUSEC também participa ativamente de eventos que promovam a discussão sobre o tema, como a VII Conferencia Latinoamericana Y Caribena de Ciencias Sociales, realizada na Colômbia em 2015. Há, ainda, um convênio de cooperação técnica com o decano da Faculdade de Direito da Universidade de Antioquia, uma das maiores instituições de ensino superior da Colômbia.
Cartilha Cidadã
A Cartilha Cidadã foi uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Florianópolis, através da Polícia Militar em conjunto com a comunidade e os lojistas.
O objetivo foi trazer dicas práticas e orientações para reduzir as oportunidades de criminosos e aumentar a percepção de segurança no comércio. Um exemplo simples de como pequenas iniciativas juntas podem trazer benefícios para toda a comunidade.
Gestão Integrada e Inteligente da Segurança Cidadã de Canoas (RS)
Outro exemplo da segurança cidadã na prática pode ser visto em Canoas (RS), onde ações de educação, serviço social e de cercamento eletrônico, entre outras, reduziram em 16% os índices de homicídios na cidade. Os núcleos de mediação de conflitos, por exemplo, resolvem brigas entre vizinhos ou casais, que muitas vezes levavam a assassinatos. Com a ajuda da tecnologia, qualquer tiro disparado no bairro mais violento do município dispara um alarme na central de monitoramento e uma viatura é enviada ao local.
“Sempre perguntam nas palestras qual foi a inovação feita por nós. Eu digo que não inventamos nada. A nossa inovação foi colocar para atuar de forma sinérgica e integrada todos os programas, projetos e ações que concorram para a prevenção e redução das violências e o aumento da sensação de segurança, sobretudo nas comunidades e territórios mais vulneráveis e vitimizados”, resume o professor Eduardo Pazinato, ex-secretário municipal de Segurança e Cidadania de Canoas (2009-2012), coordenador do NUSEC e idealizador do curso superior de Tecnologia em Segurança Pública Municipal 100% EAD da FADISMA.