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Qual a diferença entre controle e prevenção da criminalidade?

A escalada da violência urbana é uma temática que acompanha o cotidiano do brasileiro nos últimos anos – assim como a crise dos sistemas penitenciário, judiciário e policial. Cada vez mais presentes, a criminalidade e a impunidade cercam cidadãos e cidadãs de uma sensação de insegurança e medo.

O que se faz? Uma parcela da população busca mecanismos próprios de proteção, instalando grades nas janelas, trancando suas portas, andando em carros blindados. Alguns se armam ou adquirem sistemas de segurança privada para prevenir crimes contra si e seu patrimônio. Isso, por sua vez, acaba provocando um isolamento cada vez mais difícil de ser superado, fragmentando laços comunitários necessários para a vida em sociedade.

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Em resposta a isso, é comum vermos propostas que privilegiam políticas mais duras de combate à criminalidade, como reformas no sistema penitenciário e reestruturação policial. No entanto, a própria utilização do termo “combate” se mostra incorreta: para reduzir a violência, procura-se agir de modo a controlá-la. Lendo assim, parece que estamos falando da mesma coisa. Controle, combate: não dá tudo na mesma? Pode até parecer que sim, mas a resposta é não

No artigo de hoje, falamos sobre a diferença entre prevenir, controlar e combater a criminalidade. Vem com a gente.

A prevenção à criminalidade

Podemos entender a prevenção à criminalidade se pensarmos em termos de saúde pública. Como assim? A violência pode levar à morte. Quando isso acontece, ela é classificada como uma causa externa de mortalidade. 

Desde a década de 1990, mortes por homicídios figuram nos primeiros lugares na lista de causas de morte precoce. Assim, você pode pensar na criminalidade não só como um fenômeno sociopolítico e econômico, mas também como uma dimensão do campo da saúde pública.

Assim como nos preparamos para evitar uma gripe – usando álcool gel, quem sabe tomando vitamina C na esperança de que, nos encontrando fortes, ela não nos atinja –, é preciso conhecer os mecanismos que provocam o agravamento da violência. Apenas desse modo podemos agir antecipadamente para impedir que ela ocorra. 

Um especialista em Segurança Pública deve estudar a prevenção da criminalidade analisando uma grande variedade de eixos: estruturais, conjunturais, culturais, individuais e por aí vai. Há uma série de questões que favorecem o desenvolvimento da violência, como a desigualdade e a exclusão social, o desemprego e a própria eficácia de instituições governamentais e de Segurança Pública. Agindo de modo a entender e melhorar esses indicadores, é possível atuar de forma a prevenir a criminalidade.

No curso superior de Tecnologia em Segurança Municipal, todas essas bases são cobertas a partir de disciplinas sobre inteligência, participação comunitária, entre outras capacitações necessárias para o gestor ou agente de Segurança Pública Municipal. 

O controle da criminalidade violenta

Você já leu por aqui sobre como a sensação de insegurança pode acarretar mazelas psicológicas na sociedade. A criminalidade e seu controle carregam consigo um forte apelo emocional, cujo principal componente é o medo – e, com isso, tornam-se terreno fértil para discussões e enfrentamento, muitas vezes de modo violento.

Desse modo, como a metáfora da saúde vale para a prevenção da violência, podemos dizer que ela também se aplica ao controle da criminalidade violenta. Acompanhe o exemplo: em 1996, o Jardim Ângela, em São Paulo, atingiu a assustadora liderança no ranking dos lugares mais violentos do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A ação do governo foi holística, ou seja, abordou uma série de fatores ao mesmo tempo: foram analisadas as particularidades daquele lugar para, daí, instalar a primeira base de polícia comunitária da cidade. 

A qualidade de vida do local sofreu alterações a partir de obras de infraestrutura e da aproximação dos agentes de segurança do cotidiano dos cidadãos. Os resultados foram positivos e a experiência foi expandida – não só para outros bairros da capital paulista, mas para outros municípios e outros Estados. Atualmente, os habitantes do Jardim Ângela ainda convivem com índices de violência elevados, mas já significativamente menores do que aqueles que o tornaram o local mais violento do mundo.

Integração entre polícia e comunidade é um dos pilares da prevenção à criminalidade. Foto: SSP/SP

Estratégia de segurança integrada

Segundo o Observatório da Segurança Pública do Estado de São Paulo, toda a política de Segurança Pública deve ser realizada somente a partir de projetos e ações articulados entre sociedade civil, polícias e instituições, sejam elas públicas, sejam privadas, da esfera da segurança. O controle da criminalidade violenta passa não só pela ação da polícia nas comunidades, mas sim por sua presença, no sentido de constância que a palavra carrega. 

Se a prevenção envolve a análise dos fatores que levam à delinquência – evitar que ela ocorra colocando qualidade de vida à disposição da população, em resumo – a segurança integrada abarca a dimensão do controle da criminalidade violenta, ao lado da de prevenção e da presença constante dos agentes de segurança e do Poder Público nas comunidades.

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Essa estratégia de segurança integrada contempla o engajamento dos profissionais da segurança como parceiros da população no exercício de sua cidadania com liberdade e dignidade e foco no aprimoramento dos indicadores sociais relativos às violências. 

Finalmente, as conexões entre segurança e saúde também aparecem na Política Nacional de Segurança Pública a partir da edição da Lei nº 13.675/2018, que apresenta diretrizes e objetivos para a elaboração de uma estratégia de segurança integrada em todos os níveis da governança federativa. Esse documento é inspirado no modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e, entre dezenas de outros pontos, destaca a importância da inteligência em segurança aliada à gestão integrada e ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência.

Combate à criminalidade?

Afinal, qual o problema em usar a expressão “combate à criminalidade”? O sentido polarizador da palavra “combate” acaba colocando polícia e comunidade em lados opostos. Como você acabou de ler, o ideal é justamente que elas andem de mãos dadas. 

A ideia de erradicar a criminalidade meramente pela via punitiva – eliminando ou confinando aqueles que cometem crimes cria uma atmosfera reativa, de enfrentamento. Além disso, mostra-se fundamentalmente errada.

Sem ações de prevenção, “eliminar” criminosos é inútil: se nada for feito para tirar os cidadãos da rota da criminalidade, outros tantos ocuparão o lugar deixado por ele. Não é uma questão de “combater”, portanto, mas de tratar, controlar e prevenir, ultimando a redução da vitimização letal e da criminalidade violenta. 

Os estudos em Segurança Pública apontam como caminho a ação na esfera das causas, enfrentando os problemas com suas particularidades. Além disso, para chegar à desejada sensação de segurança, deve-se adotar políticas de segurança criativas, inteligentes, sensíveis e participativas.