Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei que regulamenta o uso de tecnologias para a realização de reconhecimento facial na área de Segurança Pública. De acordo com a proposta legislativa, a tecnologia poderá ser utilizada em diferentes situações, como na identificação de autores, testemunhas ou vítimas de crimes, e na busca por pessoas desaparecidas. O texto ainda determina que em caso de sinalizações positivas deverá ocorrer a confirmação da identificação por meio do agente público responsável.
O reconhecimento facial é uma técnica utilizada por forças de segurança em diferentes partes do mundo. Forças policiais do Reino Unido, da Alemanha e do País de Gales são exemplos de aplicação prática da tecnologia. No Brasil, a discussão vem ganhando mais espaço no debate público à medida que alguns estados e cidades estão adotando políticas que utilizam o reconhecimento facial no dia a dia.
Grande parte dos debates suscitados em relação à tecnologia vem ao encontro da linha divisória entre as ações públicas e as liberdades individuais na esfera da vida privada. Alguns dos argumentos concentram-se na má-utilização dos dados coletados pelas empresas de tecnologia, no cerceamento de ações em níveis coletivos e privados e na interferência das organizações na vida dos cidadãos.
Outro ponto de debate recorrente é com a precisão do reconhecimento facial, uma vez que os sistemas em uso em outros países – e mesmo no Brasil – demonstram que equívocos não são tão raros, ocasionando erros e políticas de injustiças. Na Inglaterra, por exemplo, uma pesquisa realizada por professores da Universidade de Essex apontou que 81% dos alertas feitos pelo sistema de reconhecimento facial na área de segurança estavam incorretos. Na época, o sistema foi classificado como sem ética e utilizado de forma ilegal.
Mas há também pontos positivos que podem ser destacados na utilização do reconhecimento facial. Quando utilizada com um banco de dados atualizado e com ampla disponibilidade de informações, a tecnologia pode facilitar na busca por criminosos em grandes territórios. Além disso, a acessibilidade de rastreamento pode inibir pequenos crimes e tornar ambientes públicos mais seguros.
O reconhecimento facial ainda é um assunto que provocará inúmeros debates com argumentos favoráveis e contrários à tecnologia. Apesar disso, é um consenso entre especialistas e profissionais de segurança a urgência da aprovação de leis e de normas que regulamentem a prática. Essa tecnologia ainda é um desafio para o mundo, mas já é possível perceber debates mais especializados na temática.