A violência no ambiente escolar vem cada vez mais se tornando ponto decisivo para os pais na hora de escolher uma escola para os filhos. Para uma grande parcela daqueles, a segurança importa mais que a qualidade de ensino na hora de realizar as matrículas. E essa segurança escolar envolve tanto o ambiente interno, quanto a vizinhança dos colégios.
A preocupação faz todo o sentido. Crianças e adolescentes costumam passar no mínimo 30% do seu tempo no ambiente escolar (período pré-pandemia, claro), número que tende a crescer com a maior oferta de vagas de ensino integral. Quando esse cenário educativo se apresenta repleto de experiências ruins, gera-se um prejuízo inestimável para o desenvolvimento dos jovens.
A questão da violência no ambiente educacional e no seu entorno logicamente está ligada a um contexto mais amplo, que precisa ser entendido de diversas maneiras e diferentes perspectivas. É nesse ponto que as forças de segurança pública e os educadores se juntam para criar políticas que aumentem a segurança escolar.
O que é segurança escolar?
Um ambiente escolar seguro é aquele onde a educação, a saúde e a proteção integral são oferecidas em uma infraestrutura adequada e com relações baseadas no diálogo, não na violência. Além disso, uma escola segura proporciona um ambiente de ensino-aprendizagem saudável para a juventude.
Essas condições, aliás, previstas na Constituição Federal, são também delimitadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente. O ECA inclui direitos e garantias que abrangem desde o ambiente interno dos espaços educacionais até o deslocamento dos estudantes, acesso e outros aspectos relacionados com a escola, que possam gerar uma situação de vulnerabilidade social e exposição a riscos e violências.
Como um fenômeno complexo, a violência escolar está diretamente ligada a violências que ocorrem no ambiente familiar, em decorrência do abandono parental, ou da falta de condições de dignidade mínimas, como carência assistencial e de saúde para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. São várias as causalidades da violência escolar, por isso também várias deverão ser as soluções para controlar e, sobretudo, prevenir a sua ocorrência.
É necessário também compreender que essa violência escolar se manifesta de diferentes formas, tais como em agressões verbais e físicas, ações contra o patrimônio, tráfico de drogas, violências contra professores, etc.
Os responsáveis pela segurança escolar
Em posts anteriores, nós explicamos como funciona a divisão de responsabilidade entre as forças de segurança no Brasil. Cada força policial tem um nível de atuação e funções distintas que se complementam. Também existe uma divisão de responsabilidades na questão da segurança escolar, que pode ser exercida tanto pela Polícia Militar como pelas Guardas Municipais.
Por ser uma força policial que visa à preservação da ordem pública através do trabalho de policiamento ostensivo, a Polícia Militar atua na prevenção de crimes e na regulação de condutas e atos infracionais. Para isso, além da inteligência policial, não raras vezes as Polícias Militares fazem uso de abordagens e inspeções individuais, que devem ser realizadas com respeito à integridade e dignidade das pessoas abordadas.
A Atuação da Guarda Municipal
Já a Guarda Municipal deve atuar na proteção do ambiente escolar através do patrulhamento municipal preventivo, da interação com a comunidade escolar, da realização de palestras e atividades socioculturais diversas, auxiliando na criação de Núcleos de Mediação de Conflitos ou de Justiça Restaurativa e contribuindo com a prevenção das violências.
Suas colaborações estão na mediação de conflitos e na justiça restaurativa, na promoção de projetos e ações de prevenção situacional (como as câmeras de vídeomonitoramento, com OCR e analytics) e de prevenção social das violências a partir de fatores de risco (como drogas, armas, comportamentos e situações-problema, fiscalização e regulação de trânsito, etc. Um exemplo desta atuação são as rondas escolares, como as realizadas pela Guarda Municipal do Município de Santa Maria (RS).
Com o objetivo de reduzir, de forma educativa e ostensiva, índices de violência dentro e fora do ambiente escolar, essa ação direta das Guardas Municipais busca verificar potenciais situações-problema para a segurança de estudantes, professores e funcionários. Com uma visão ampla, a ronda verifica diversos fatores, desde a ausência de uma sinalização de trânsito adequada, como uma faixa de segurança apagada, até o movimento de pessoas suspeitas no entorno das escolas.
As rondas escolares também possuem outro objetivo: o de estreitar laços com a comunidade escolar e de desenvolver ações socioeducativas e programas de proteção dentro desses ambientes. Este é o caso da iniciativa da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que, com atividades como palestras e atividades lúdicas, propaga a cultura de paz e da boa convivência entre os alunos. As atividades visam desenvolver a cidadania e auxiliar na formação das crianças e adolescentes, com a conscientização sobre os seus direitos e deveres na prevenção das violências.
Outra prática de segurança escolar pode ser vista nos observatórios de segurança pública municipal. Em posts anteriores, mostramos o importante papel dessas instâncias na criação de políticas públicas mais efetivas e inteligentes no âmbito municipal, inclusive no ambiente escolar.
Este é o caso do ROVE, desenvolvido inicialmente em parceria com o Município de Canoas (RS), que funciona como um sistema de informações destinado a coletar, sistematizar e analisar os registros de situações consideradas como de violência no ambiente escolar. A plataforma registra de forma on-line casos de incivilidade, agressão e violências registradas nas escolas, fornecendo informações para criação de estratégias e intervenções que favoreçam uma convivência mais pacíficas, porque menos violentas.
A segurança escolar é uma das prioridades dentro da segurança pública, sobretudo em nível municipal, e necessita de investimento e inovação constantes. Só com segurança é possível garantir os direitos de crianças e adolescentes a um acesso digno à educação, onde eles possam se desenvolver em sua plenitude para a formação de uma sociedade mais pacífica, justa e igualitária.